Descrição do curso

Categoria: Cartórios

INTRODUÇÃO

O que é o CCNR?

O Curso de Compliance Notarial e Regristral - CCNR é um meio de formação para facilitar a compreensão e o cumprimento de todos os deveres do Provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizado pelo Provimento nº 90/2020 .

Público-alvo

O CCNR foi principalmente desenvolvido para os titulares das serventias extrajudiciais e seus prepostos. Mas seu conteúdo é útil a quaisquer interessados na área notarial e de registro, tais como advogados, juízes corregedores e prestadores de serviços externos para cartórios, sobretudo empresas responsáveis pela segurança de dados.

Objetivos

- Implementação prática do Provimento 88 nas serventias extrajudiciais;
- Interpretação das obrigações do Provimento 88 à luz dos conceitos e formas de todas as áreas correlatas a esta normativa;
- Auxílio na prevenção de responsabilidades à serventia, pela criação de uma cultura permanente de cumprimento dos deveres do Provimento 88.

Informações técnicas

- Formato: totalmente online, com possibilidade de contato com os professores por e-mail para dúvidas ou com funcionários da equipe administrativa para questões técnicas;

- Ementa: organização do conteúdo em módulos de maneira lógica e didática, para facilitar a compreensão da matéria e consultas durante a - implementação da normativa na serventia. 

- Material de suporte: apostilas e slides organizados em total conformidade com a ementa do curso. Possuem denso conteúdo técnico, mas que é permeado de imagens, esquemas e gravuras, facilitando a fixação do conteúdo; 

- Carga horária: 6h30 líquidas de vídeoaulas + material de suporte + workshops práticos + leituras indicadas + tutoria por e-mail.

Por que adquirir o CCNR?

Por que me preocupar com o Provimento nº 88/2019?

Seguindo orientações internacionais e prescrições da Lei de Lavagem de Dinheiro brasileira, o Provimento nº 88/2019 do CNJ incluiu as serventias extrajudiciais no sistema de combate à lavagem de dinheiro, criando uma série de obrigações para seus titulares.

Primeiramente, é necessário internalizar Provimento 88 nas práticas do cartório com segurança de estar realmente cumprindo todas as obrigações adequadamente, para evitar responsabilizações nas esferas disciplinar, cível e até mesmo criminal. Para tanto, o delegatário precisa compreender todos os aspectos técnicos pertinentes à matéria, bem como de um guia sistemático de implementação do regulamento.

Apenas um curso planejado de maneira sistemática – por uma equipe de profissionais especializados e com anos de experiência prática – fornece os subsídios necessários para a implementação eficiente e segura de um plano de compliance PLD (prevenção à lavagem de dinheiro) na serventia. Esse é o propósito do CCNR.

Ademais, o cumprimento adequado do Provimento 88 é uma boa oportunidade para promover a função dos cartórios, numa conjuntura em que alguns setores liberais a veem (equivocadamente) como uma burocracia prejudicial. Uma vez que o mercado só prospera com uma sólida base institucional, a colaboração eficiente no combate “antilavagem” evidenciará mais uma vez o papel que a milenar função notarial e de registro tem para a sociedade, na garantia da segurança jurídica.

Por que fazer o CCNR, se posso contratar o serviço?

Embora muitos profissionais ofereçam serviços de compliance, inclusive de maneira especializada para serventias extrajudiciais, as medidas são implantadas em caráter inicial. Por mais competente que tenha sido o serviço dessa equipe externa, o cotidiano da serventia – que é, afinal, o que mais importa – estará a cargo dos prespostos, do oficial de cumprimento e do agente delegado, os quais precisam saber, cada um a seu nível, quais são as obrigações relativas ao Provimento 88.

Além disso, sempre é o agente delegado quem, em última análise, responderá pessoalmente por todos os atos da serventia. Logo, conhecer a matéria e acompanhar “de perto” a implantação do Provimento 88 e outras medidas de compliance é algo prudente, a fim de garantir a qualidade das medidas.

Por fim, mesmo que haja muitos profissionais que ofertem serviços assim, bem se sabe que a qualidade pode variar muito, como em qualquer profissão. Portanto, compreender o tema é fundamental para saber a diferença e contratar os melhores profissionais, evitando riscos desnecessários.

Por que fazer o CCNR e não outro curso similar?

Existem muitos cursos para implementação do Provimento 88 e muitos mais ainda sobre compliance nos cartórios. Vários deles são ministrados por profissionais de credibilidade e até mesmo fornecidos por associações de classe (Anoreg, Colégio Notarial, Colégio Registral, Enor, etc.) de maneira gratuita para membros. Sendo assim, por que adquirir este curso em específico?

O CCNR possui uma série de diferenciais:

- Foco na implementação prática do Provimento 88
- Organização sistemática do conteúdo
- Sólida fundamentação técnica
- Desenvolvedores especializados e experientes;
- Adaptação de todos os conteúdos à realidade das serventias

Os diferenciais acima existem porque o CCNR foi elaborado por uma equipe com conhecimento e experiência em todas as áreas afetas à temática do curso.

Por um lado, não basta ter noções de compliance jurídico sem conhecer a área notarial e de registro. Planos compliance são comuns a qualquer empresa, e existem diversos cursos sobre o tema. Mas a questão é mais delicada em relação aos cartórios. A delegação recai sobre a pessoa física do titular da serventia, que responde pessoal e diretamente pelos ilícitos eventualmente ocorridos. Além disso, o Provimento 88 foi adaptado pelo CNJ para a área notarial e de registro, também em aspectos linguísticos quanto em remissões a leis e regulamentos de setor.

Ementa do curso

Módulo I – Contexto do Provimento 88

Aula 1 – Contexto internacional.

Aula 2 – Recomendações do Gafi aplicáveis aos delegatários.

Aula 3 – Aspectos gerais do Provimento 88.

Aula 4 – Aspectos gerais do sistema brasileiro ALD/CT.

Módulo II – Lavagem de dinheiro: conceitos e formas

Aula 1 – Aspectos gerais e materiais do crime.

Aula 2 – Aspectos subjetivos do crime.

Aula 3 – Formas omissivas, equiparadas e tentadas.

Aula 4 – Processo penal do crime da lavagem de dinheiro.

Aula 5 – Práticas do mercado I.

Aula 6 – Práticas do mercado II.

Módulo III – Operações suspeitas e sua comunicação

Aula 1 – Na dúvida, comunique.

Aula 2 – Comunicações obrigatórias.

Aula 3 – Dever de especial atenção.

Aula 4 – Comunicações por indícios suficientes.

Aula 5 – Workshop: percebendo sinais de alerta.

Módulo IV – Devida diligência: conheça seu usuário

Aula 1 – O que é a diligência razoável?

Aula 2 – Cadastros únicos de usuários.

Aula 3 – Compartilhamento de dados.

Aula 4 – Oficial de cumprimento.

Módulo V – Prevenção de responsabilidade

Aula 1 – Medidas gerais de prevenção e defesa criminal.

Aula 2 – Defesa em ações cíveis.

Aula 3 – Defesa em procedimentos administrativos.

Módulo VI – Compliance PLD nas serventias

Aula 1 – Compliance PLD.

Aula 2 – Normas internas de compliance PLD.

Aula 3 – Medidas de Compliance PLD.

Aula 4 – Workshop: implementando rotinas.

Módulo VII – Recapitulando o Provimento 88

Aula 1 – Recapitulação geral das obrigações.

Aula 2 – Workshop: mapeamento de riscos.

O QUE ESTÁ INCLUSO NESTE TREINAMENTO?

Material de apoio (slides + apostila+ E book + material extra) disponíveis para download +Workshops + tutoria por e-mail.

CERTIFICADO: Para obtenção do CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO se faz necessário cumprir com os seguintes requisitos:  

- assistir a 100% dos vídeos  

- realizar o DOWNLOAD do material

FORMAS DE PAGAMENTO:

- Boleto à vista                                                                        

- 01 ou em até 3 parcelas no Cartão de Crédito com juros .

OBSERVAÇÃO: 

Havendo a compra deste curso (pagamento) e subsequente pedido de CANCELAMENTO (dentro do prazo legal de até 07 dias) a LABOR FISCO se reserva ao direito de ressarcir o valor integral do curso SOMENTE nos casos em que o cliente não tiver realizado o download dos materiais e nem assistido a nenhum dos vídeos. 

Havendo o cliente realizado o download dos materiais do curso ou assistido a quaisquer dos vídeos, ainda que de forma parcial, em caso de pedido de CANCELAMENTO (dentro do prazo legal de até 07 dias), a LABOR FISCO se reserva ao direito  de estornar somente 20% do valor do curso.

CONTATO:

Telefones:   (41) 3601 9639 / (41) 3033 7032 / (41) 3033 7029 / (41) 99192 2181

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